Termos de Serviço

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Estes termos são as condições gerais para contratar projetos da Leeta Estúdio. Eles valem junto com a proposta que você aprovar. Se a proposta disser algo diferente destes termos, vale o que está na proposta.

Prestador: Daniel Augusto Jasmelino Filho, profissional autônomo em Recife, Pernambuco, que atua com o nome Leeta Estúdio.

1. Como o contrato começa

1. Você recebe uma proposta com escopo, prazo, valor e forma de pagamento.
2. A proposta vale por 7 dias corridos.
3. O contrato começa quando você aprova a proposta por escrito (e-mail, WhatsApp ou assinatura eletrônica) e paga o sinal.

2. Escopo

• Fazemos o que está descrito na proposta. Tudo que não estiver lá fica fora do escopo.
• Pedidos novos durante o projeto são orçados à parte, pelo valor-hora informado na proposta, ou viram uma nova proposta. Só começamos um pedido novo depois da sua aprovação.
• Cada pacote inclui o número de rodadas de ajuste informado na proposta. Rodadas extras são cobradas pelo valor-hora.

3. Prazos

• O prazo começa a contar depois do pagamento do sinal e do recebimento de todo o material listado na proposta (textos, imagens, acessos, logotipo, entre outros).
• Os prazos são em dias úteis, salvo indicação diferente.
• Se o material, as respostas ou as aprovações atrasarem, o prazo é estendido pelo mesmo período.
• Se o projeto ficar parado por mais de 30 dias por falta de retorno seu, podemos encerrá-lo e cobrar a parte já feita, conforme o item 9.

4. Aprovações

• Enviamos cada entrega por link ou arquivo para você revisar.
• Você tem 5 dias úteis para aprovar ou pedir ajustes dentro das rodadas incluídas.
• Se não houver resposta nesse prazo, depois de um lembrete nosso, a etapa é considerada aprovada.

5. Pagamento

• Padrão: 50% de sinal para começar e 50% na entrega. Projetos maiores podem ser divididos por etapas, conforme a proposta.
• Diagnóstico técnico e banco de horas são pagos à vista, antes do início.
• Mensalidades (manutenção, atendente com IA e similares) são pagas de forma antecipada, todo mês.
• Formas de pagamento: Pix ou transferência bancária. Emitimos recibo de cada pagamento.
• Atraso no pagamento gera multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso. Depois de 10 dias de atraso, podemos pausar o projeto ou o serviço mensal até a regularização.

6. Custos de terceiros

Não estão incluídos no preço, salvo se a proposta disser o contrário: domínio, hospedagem, contas de desenvolvedor nas lojas da Apple e do Google, API oficial do WhatsApp, serviços de IA, bancos de imagem, fontes pagas e outras ferramentas de terceiros. Esses serviços são contratados em seu nome ou repassados sem margem, sempre com seu aval antes.

7. Suas responsabilidades

• Enviar textos, imagens e materiais que você tenha direito de usar.
• Manter em seu nome as contas do projeto (domínio, lojas de aplicativos, redes sociais, WhatsApp Business), com acesso para nós durante o trabalho.
• Revisar o conteúdo final antes da publicação, inclusive informações legais do seu negócio.

8. Propriedade e uso do trabalho

• Depois do pagamento integral, você passa a ser dono do que foi criado para o projeto: arquivos de design, marca, código-fonte e conteúdos.
• Até lá, você pode usar as entregas apenas para revisão.
• Componentes de código aberto, bibliotecas e ferramentas internas que já tínhamos antes do projeto continuam com suas licenças próprias. Você recebe licença permanente para usá-los dentro do projeto.
• Na criação de logotipo, entregamos os arquivos finais do caminho escolhido. As propostas não escolhidas continuam sendo da Leeta Estúdio.
• Podemos mostrar o projeto no nosso portfólio e redes sociais depois da publicação, a menos que você peça sigilo por escrito.

9. Cancelamento

Direito de arrependimento: se você contratou como consumidor pela internet, WhatsApp ou telefone, pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Depois desse prazo:

• Se você cancelar, paga pelo trabalho feito até a data do cancelamento, calculado pelas etapas concluídas ou pelas horas trabalhadas, até o limite do valor do projeto. Se o sinal for maior que o trabalho feito, devolvemos a diferença. Entregamos tudo o que já estiver pago.
• Se nós cancelarmos, devolvemos o valor da parte não executada e entregamos o que já foi feito.
• Mensalidades podem ser canceladas com 30 dias de aviso, sem multa.

10. Garantia e suporte

• Corrigimos sem custo defeitos no que entregamos, informados em até 90 dias após a entrega.
• A garantia não cobre mudanças feitas por terceiros, alterações em serviços externos (como novas regras das lojas de aplicativos ou mudanças em APIs) nem pedidos novos. Esses casos são orçados à parte ou entram no plano de manutenção.

11. Limite de responsabilidade

• Não respondemos por perdas causadas por falhas de serviços de terceiros, como hospedagem, lojas de aplicativos, WhatsApp e provedores de IA.
• Nos contratos entre empresas, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo projeto nos últimos 12 meses, exceto em caso de dolo ou culpa grave.
• Esse limite não se aplica quando a lei não permitir, como nas relações de consumo.

12. Dados pessoais

• Os dados que você nos passa para contratar e executar o projeto são tratados conforme a Política de Privacidade.
• Quando o projeto envolver dados dos seus clientes (por exemplo, um atendente com IA que conversa com eles), você é o controlador desses dados e nós atuamos como operador, seguindo suas instruções e a LGPD. Projetos com esse tipo de tratamento incluem um acordo de proteção de dados na proposta.

13. Confidencialidade

Mantemos em sigilo as informações do seu negócio que recebermos durante o projeto e só as usamos para executá-lo. Isso continua valendo depois do fim do contrato.

14. Comunicação

E-mail e WhatsApp são canais oficiais do projeto. Aprovações e pedidos enviados por eles valem como registro.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Recife, Pernambuco, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.